Política de Privacidade da329bet

1 Controlador dos Dados Pessoais

A 329bet, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível em https://329bet.cam, atua como controladora dos dados pessoais dos seus usuários, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Esta Política de Privacidade descreve de que forma a 329bet coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pesoais fornecidos pelos usuários ao acessar e utilizar os serviços da plataforma, em conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis no território brasileiro.

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer serviço da 329bet, o usuário declara ter lido e compreendido esta Política de Privacidade e concorda com o tratamento dos seus dados pessoais nas condições aqui descritas.

2 Dados Pesoais que Coletamos

A 329bet coleta as seguintes categorias de dados pessoais, de acordo com a relação entre o usuário e a plataforma:

A 329bet não coleta dados sensíveis — como origem racial ou étnica, convicções religiosas, dados genéticos ou biométricos para fins de identificação — salvo quando expressamente exigido por lei ou mediante consentimento específico do titular.

3 Como Coletamos Seus Dados

Os dados pessoais são coletados pela 329bet pelos seguintes meios:

• Formulário de cadastro: dados fornecidos diretamente pelo usuário no momento do registro na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): documentos enviados pelo usuário para cumprir os procedimentos de verificação exigidos por normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Transações financeiras: dados coletados automaticamente no momento depósitos e saques realizados via Pix, Mercado Pago, PicPay, TED, Boleto ou USDT;
• Cookies e tecnologias de rastreamento: dados de navegação coletados automaticamente durante o acesso à plataforma;
• Interações com o suporte: dados fornecidos pelo usuário ao entrar em contato com a equipe de atendimento ao cliente;
• Fontes externas: dados de bureaus de crédito ou provedores de serviços de verificação de identidade, quando necessário para cumprir obrigações regulatórias.

4 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 329bet são tratados para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão da conta: identificação do usuário, autenticação de acesso e administração do relacionamento contratual;
• Processamento de transações: execução de depósitos, saques e transferências financeiras solicitadas pelo usuário;
• Verificação de identidade (KYC/AML): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo;
• Prestação de suporte: atendimento a solicitações, reclamações e dúvidas do usuário;
• Segurança e prevenção de fraudes: monitoramento de atividades suspeitas, detecção de acessos não autorizados e proteção da integridade da plataforma;
• Personalização da experiência: exibição de conteúdos relevantes, recomendações de jogos e ofertas personalizadas com base no histórico do usuário;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades da plataforma, mediante consentimento do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias;
• Melhoria contínua da plataforma: análise de dados agregados para aprimorar funcionalidades, corigir eros e desenvolver novos serviços.

5 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 329bet possui uma base legal adequada, nos termos do artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por normas de prevenção à lavagem de dinheiro, regulamentações de apostas e determinações das autoridades competentes;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de segurança da plataforma, prevenção de fraudes e melhorias dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento para o envio de comunicações de marketing e personalização de conteúdo, podendo o consentimento ser revogado a qualquer momento.

6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 329bet poderá compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas seguintes hipóteses:

• Provedores de serviços: empresas contratadas para auxiliar na operação da plataforma, como processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming), serviços de hospedagem em nuvem e ferramentas de análise. Esses provedores estão vinculados por contratos de confidencialidade e só podem tratar dados para as finalidades específicas contratadas;
• Autoridades públicas: quando exigido por ordem judicial, determinação administrativa, obrigação legal ou para cumprimento de normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Parceiros de verificação de identidade: bureaus e serviços especializados em KYC para validação de documentos e verificação de idade;
• Empresas do grupo: empresas controladoras, controladas ou coligadas à 329bet, quando necessário para a prestação integrada de serviços.

A 329bet não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de usuários a terceiros para fins de publicidade ou qualquer outra finalidade não relacionada à prestação dos seus serviços.

7 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela 329bet, alguns dados pessoais poderão ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro, especialmente nos casos de:

• Utilização de serviços de computação em nuvem (cloud computing) com infraestrutura internacional;
• Integração com provedores de jogos com sede em outros países;
• Uso de ferramentas de análise e segurança com processamento internacional de dados.

Nos casos em que houver transferência internacional de dados, a 329bet adotará as salvaguardas adequadas previstas no artigo 33 da LGPD, incluindo a exigência de que o país destinatário ofereça grau de proteção de dados pesoais compatível com o estabelecido na legislação brasileira, ou a celebração de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados.

8 Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais dos usuários são retidos pela 329bet pelos seguintes prazos:

• Dados cadastrais e financeiros: pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta ou da última transação, em cumprimento às obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e à regulamentação fiscal;
• Dados de navegação e comportamentais: pelo prazo de 2 (dois) anos a partir da data de coleta, podendo ser estendido para fins de segurança e prevenção de fraudes;
• Documentos KYC: pelo prazo exigido pela regulamentação aplicável às atividades de apostas, nunca inferior a 5 (cinco) anos;
• Comunicações com o suporte: pelo prazo de 3 (três) anos, para fins de evidência em eventuais disputas.

Findo o prazo de retenção aplicável e inexistindo outra base legal que justifique a manutenção dos dados, a 329bet procederá à exclusão ou anonimização dos dados pessoais de forma segura.

9 Medidas de Segurança

A 329bet implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pesoais dos usuários contra acessos não autorizados, vazamentos, alterações indevidas, destruição e qualquer forma de tratamento ilícito:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da plataforma;
• Hashing e salting de senhas — as senhas nunca são armazenadas em texto simples;
• Autenticação em duas etapas (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controle de acesso por perfil — somente colaboradores com necessidade comprovada acessam dados pesoais de usuários;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de intrusão;
• Backups criptografados armazenados em ambientes separados do ambiente de produção;
• Programa de treinamento em segurança da informação e privacidade para todos os colaboradores.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar os direitos e liberdades dos titulares, a 329bet notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados nos prazos e nas formas estabelecidos pela LGPD.

10 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 329bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir a segurança da plataforma e realizar análises desempenho. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão de login e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento da plataforma;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma, para fins de otimização e correção de eros;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como configurações de exibição e histórico de navegação dentro da plataforma;
• Cookies analíticos: utilizados para mensurar o tráfego e o comportamento de navegação, auxiliando na tomada de decisões sobre melhorias da plataforma.

O usuário pode gerenciar ou desativar os cookies não essenciais nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais poderá impactar o funcionamento determinadas funcionalidades da plataforma.

11 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos artigos 17 22 da LGPD, o usuário da 329bet possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao noso Encarregado de Proteção de Dados:

• Acesso (art. 18, I e II): confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais;
• Correção (art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (art. 18, V): solicitar a portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação por revogação de consentimento (art. 18, VI): solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, após sua revogação;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): obter informações sobre as entidades com as quais a 329bet compartilhou seus dados;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): revogar o consentimento para tratamentos que otenham como base legal, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados anteriormente;
• Oposição (art. 18, §2º): opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

As solicitações serão atendidas em até15 (quinze) dias úteis a partir do seu recebimento. Em alguns casos, a329bet poderá solicitar informações adicionais para verificar a identidade do solicitante antes de processar o pedido.

12 Menores de Idade

Os serviços da 329bet são destinados exclusivamente a pessoas físicas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. A 329bet não coleta, de forma intencional, dados pesoais de menores de 18 anos.

Caso a 329bet tome conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados, tais dados serão imediatamente excluídos dos nosos sistemas e a conta correspondente será encerrada, nos termos dos nosos Termos e Condições.

Se você é responsável legal por um menor e acredita que ele criou uma conta ou forneceu dados à 329bet, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

13 Alterações desta Política de Privacidade

A 329bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em decorrência de alterações legais ou regulatórias, ou para melhorar a transparência das informações fornecidas aos usuários.

Quando as alterações forem relevantes, o usuário será notificado por meio de aviso na plataforma e/ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da entrada em vigor das novas condições.

Recomendamos que o usuário revise esta Política periodicamente. A data última atualização está indicada no topo deste documento. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações implica a aceitação da Política de Privacidade atualizada.

14 Contato, Encarregado de Dados (DPO) e ANPD

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular, entre em contato com o noso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• Canal de contato: [email protected]
• Assunto da mensagem: "Privacidade / LGPD – [Descrição da solicitação]"
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)

Caso o usuário entenda que seus direitos como titular de dados pessoais não foram devidamente atendidos pela 329bet, poderá apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do artigo 55-A e seguintes da LGPD, acessível pelo portal do Governo Federal.